LIMINAR JUDICIAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI e Advogados Associados, o Juízo de Direito da Comarca de Aiuruoca/MG atendeu ao pedido dos advogados e concedeu [...]
FILHO MAIOR DE IDADE COM ESQUIZOFRENIA SERÁ DEPENDENTE DE SERVIDOR.
A 1ª Turma do TRF-1, por unanimidade, determinou a inclusão de filho inválido como dependente de servidor público, para fins de benefícios previdenciários. A União defendeu a [...]
DISPENSA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMITIDO POR CONCURSO, DEVE SER MOTIVADA.
No último dia 08/02, por maioria de votos, o STF decidiu que a dispensa sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, [...]
STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO DE GÊNERO.
A 3ª Turma do STJ condenou uma operadora de plano de saúde a custear as cirurgias de [...]
INSS NÃO PODE EXIGIR QUE APOSENTADO REALIZE CIRURGIA PARA RETORNO AO TRABALHO.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a um trabalhador rural benefício de aposentadoria por invalidez [...]
INSS É CONDENADO A PAGAR PECÚLIO NÃO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE BENEFICIÁRIA.
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da [...]
CONSUMIDORA PREJUDICADA EM GOLPE DO BOLETO É RESSARCIDA POR FINANCEIRA.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proveu um recurso de uma consumidora que pagou indevidamente [...]
PRODUTOR RURAL SERÁ RESSARCIDO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Um produtor rural do Sul de Minas conseguiu na justiça a condenação da CEMIG em repara-lo pelos [...]
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE TÊM DIREITO A PISO SALARIAL NACIONAL.
O STF decidiu em sessão plenária que os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias [...]