conta – Nicoliello, Viotti & Viotti

FGTS TEM GARANTIA DE CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO A PARTIR DE DECISÃO DO STF.
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FGTS TEM GARANTIA DE CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO A PARTIR DE DECISÃO DO STF.

Administrativo

FGTS TEM GARANTIA DE CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO A PARTIR DE DECISÃO DO STF.

O plenário do STF decidiu em meados de junho desse ano que os saldos do FGTS terão novo critério de correção. Atualmente, os saldos do FGTS são corrigidos pela variação da TR – Taxa Referencial, mais juros remuneratórios de 3 % ao ano. Historicamente a TR tem evoluído em uma proporção significativamente inferior à inflação, [...]

italo2024-07-24T17:07:10-03:0024/07/2024|Administrativo|

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LIMINAR JUDICIAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL
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LIMINAR JUDICIAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL

Cível/Consumidor

LIMINAR JUDICIAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL

Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI e Advogados Associados, o Juízo de Direito da Comarca de Aiuruoca/MG atendeu ao pedido dos advogados e concedeu medida liminar para determinar que a CEMIG proceda o restabelecimento da energia elétrica na propriedade do autor, produtor rural, de forma contínua e regular, sob pena de multa [...]

italo2024-04-24T15:00:34-03:0024/04/2024|Cível/Consumidor|

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