STF REJEITA INCLUSÃO DE EMPRESA EM FASE DE EXECUÇÃO EM PROCESSOS TRABALHISTAS

Em mais uma decisão contrária ao interesse dos trabalhadores, o STF, por maioria, rejeitou a possiblidade de redirecionamento de execução para empresa integrante de grupo econômico* que não foi mencionada na petição inicial. Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. A decisão da Suprema Corte invalida a jurisprudência sedimentada na Justiça do [...]

2025-10-16T13:21:39-03:0016/10/2025|Artigo|

Aposentadoria da pessoa com visão monocular e o direito à isenção do imposto de renda

A visão monocular — condição em que o indivíduo possui visão apenas em um dos olhos — tem sido tema de relevantes avanços legislativos e jurisprudenciais nos últimos anos, especialmente no que se refere à concessão de benefícios previdenciários e fiscais às pessoas com deficiência. A explanação a seguir visa analisar, à luz da legislação [...]

2025-08-06T10:33:23-03:0030/07/2025|Artigo|