licença – Nicoliello, Viotti & Viotti

PAI TEM JORNADA REDUZIDA PELA JUSTIÇA PARA CUIDAR DA FILHA
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PAI TEM JORNADA REDUZIDA PELA JUSTIÇA PARA CUIDAR DA FILHA

Administrativo

PAI TEM JORNADA REDUZIDA PELA JUSTIÇA PARA CUIDAR DA FILHA

A 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte deferiu pedido de servidor público estadual e determinou a redução de sua carga horária de trabalho para 20 horas semanais para que ele possa se dedicar aos cuidados com a filha, que sofre de epilepsia e faz uso constante de medicamentos para tratar crises [...]

italo2022-12-01T14:32:05-03:0001/12/2022|Administrativo|

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JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA NÃO GESTANTE.
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JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA NÃO GESTANTE.

Administrativo

JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA NÃO GESTANTE.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte concedeu em favor de uma servidora da administração indireta licença maternidade de 180 dias mesmo não sendo gestante. No caso, a servidora mantém um casamento homoafetivo e junto com sua esposa decidiram ter um filho com utilização [...]

italo2021-12-16T12:28:48-03:0016/12/2021|Administrativo|

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