Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti &Viotti. a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deferiu liminar em favor de uma bancária, determinando o seu reingresso no plano de saúde da empresa. No caso, a trabalhadora e seus dependentes foram excluídos porque quando da rescisão do seu contrato de trabalho o benefício de aposentadoria [...]
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti a 20ª Vara Federal de Belo Horizonte deferiu em favor de um trabalhador o restabelecimento da sua aposentadoria por invalidez cassada em maio de 2018. Os advogados relataram que o benefício não poderia ser cancelado pela circunstância do segurado ser soropositivo e estar em gozo do benefício [...]
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte concedeu em favor de uma servidora da administração indireta licença maternidade de 180 dias mesmo não sendo gestante. No caso, a servidora mantém um casamento homoafetivo e junto com sua esposa decidiram ter um filho com utilização [...]
