O golpe da falsa central de atendimento tornou-se um dos crimes mais temidos e eficazes da era digital. Nele, o criminoso entra em contato com a vítima, muitas vezes de posse de seus dados pessoais, e se passa por um funcionário do banco. Com um discurso urgente, ele convence o cliente de que sua conta [...]
1. Introdução. A longa controvérsia jurídica envolvendo a legalidade dos reajustes de mensalidades de planos de saúde em razão da mudança de faixa etária para idosos centrou-se na aplicabilidade da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), aos contratos de trato sucessivo firmados antes de sua vigência, em janeiro de [...]
A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 10 de julho, julgou o processo da GEDIMA - Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional paga aos servidores do IMA, e confirmou a sentença que determinava o pagamento integral da gratificação a partir de maio de 2017. A GEDIMA, [...]
Em meio às denúncias de fraude e descontos indevidos nos pagamentos de benefícios previdenciários do INSS, além das providências para reconhecer e cessar estes descontos, nós do escritório Nicoliello, Viotti & Viotti Advogados Associados entendemos necessário explicitar aos segurados interessados e potenciais lesados por estes ilícitos quem são os responsáveis e quais medidas cabíveis para [...]
Em ação patrocinada por NICOLIELLO, VIOTTI e VIOTTI o Juízo da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou o bloqueio eletrônico de R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais) das contas da GAS – Consultoria e Tecnologia Ltda, empresa de Gladson Acácio dos Santos, conhecido como ‘Faraó das Bitcoins’ e acusado de fraude [...]
