TRF-6 APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO E FIXA O TERMO INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DATA ANTERIOR À MÍNIMA ESTABELECIDA PELA PERÍCIA.
Uma segurada propôs ação ordinária contra o INSS a fim de obter auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para conceder o benefício de auxílio-doença a partir de janeiro de 2018, data mínima estabelecida pela perícia como início da incapacidade. O INSS apelou sustentando que, [...]
