STJ RECONHECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA SOCIEDADE DE MÉDICOS.
Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), processo que teve participação de Nicoliello Viotti & Viotti, o Superior Tribunal de Justiça reverteu Acórdão [...]
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA BANCO A INDENIZAR EMPREGADO POR PREJUÍZOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar um ex-empregado pelo benefício calculado a menor. Isso porque o BB [...]
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA CONDENA IMA A PAGAR GEDIMA RETROATIVA À MAIO DE 2017 PARA TODOS OS FISCAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte julgou procedente a ação coletiva que reclamava da [...]
DISPENSA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMITIDO POR CONCURSO, DEVE SER MOTIVADA.
No último dia 08/02, por maioria de votos, o STF decidiu que a dispensa sem justa causa [...]
FILHO MAIOR DE IDADE COM ESQUIZOFRENIA SERÁ DEPENDENTE DE SERVIDOR.
A 1ª Turma do TRF-1, por unanimidade, determinou a inclusão de filho inválido como dependente de servidor [...]
LIMINAR JUDICIAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI e Advogados Associados, o Juízo de Direito da [...]
INSS É CONDENADO A PAGAR PECÚLIO NÃO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE BENEFICIÁRIA.
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da [...]
INSS NÃO PODE EXIGIR QUE APOSENTADO REALIZE CIRURGIA PARA RETORNO AO TRABALHO.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a um trabalhador rural benefício de aposentadoria por invalidez [...]
STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO DE GÊNERO.
A 3ª Turma do STJ condenou uma operadora de plano de saúde a custear as cirurgias de [...]