Morar por anos em imóvel da família não garante usucapião extraordinária
A usucapião extraordinária de um imóvel pertencente à família não pode ser reconhecida apenas porque um dos parentes permaneceu no local por muitos anos. Para adquirir a [...]
Importante decisão sobre previdência dos servidores públicos – Tema 1.071 do STF
Em julgamento unânime sob o rito da repercussão geral (Tema 1.071), o Supremo Tribunal Federal reconheceu que servidores públicos que migram de um ente da federação para [...]
Curatela patrimonial como caminho para a proteção da família em casos de compulsão por apostas
O avanço das plataformas de apostas online e a facilidade de acesso a jogos eletrônicos têm provocado debates crescentes no meio jurídico e na sociedade. Quando o [...]
TST define requisitos para a perda da pretensão executória pelo trabalhador
INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO INSTITUTO Historicamente, a Justiça do Trabalho refutava a incidência da prescrição intercorrente, [...]
Perda de discernimento na idade avançada: três instrumentos e o momento de usar cada um
Depois de um diagnóstico de Alzheimer ou de outra demência, existe um período em que a pessoa [...]
Justiça gratuita: STF estabelece novo parâmetro de renda de R$5 mil para todo o judiciário
Quem recebe mais de R$ 5 mil pode ter direito à justiça gratuita? E quem recebe menos [...]
Convenção 193 da OIT estabelece novas diretrizes para a proteção de trabalhadores de plataformas digitais
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção nº 193, primeira norma internacional voltada especificamente ao [...]
“Isso é da sua cabeça”: o que duas decisões recentes dizem sobre adoecer por causa do trabalho
Na mesma semana, dois julgamentos diferentes chegaram à mesma conclusão a partir de caminhos opostos. No Rio [...]
Justiça Federal extingue execução fiscal indevida movida pela Fazenda Nacional contra aposentado do Banespa/Banesprev
Em demanda patrocinada pelo escritório Nicoliello, Viotti & Viotti Advogados Associados, a 5ª Vara Federal de Execução [...]