Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio do cônjuge em execução trabalhista
Decisão do TRT-MG amplia alcance da execução trabalhista A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que, em casamentos sob o regime de [...]
Incapacidade anterior à Reforma da Previdência pode garantir aposentadoria com regras antigas
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os benefícios pagos pelo INSS, principalmente em relação ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, uma recente decisão [...]
Aposentadoria especial por penosidade para motoristas e cobradores
O cenário da Aposentadoria Especial após 1995 O sistema previdenciário brasileiro passou por uma profunda transformação com a edição da Lei n. 9.032/1995. Antes dessa norma, diversas [...]
Pets, Direito e família: como o STJ está redefinindo a proteção jurídica dos animais no Brasil
Entenda o que significa a senciência animal e como os tribunais vêm decidindo questões sobre guarda compartilhada, [...]
Indenização por uso da casa para o trabalho: quando o empregador deve pagar pelo uso do espaço doméstico
A evolução das relações de trabalho, especialmente em setores que operam com vendas diretas e logística descentralizada, [...]
Decisão judicial garante prorrogação de afastamento para doutorado no exterior a servidora pública de minas gerais
Em demanda proposta por Nicoliello, Viotti & Viotti Advogados, uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas [...]
A responsabilidade civil do empregador no transporte de valores por empregados não especializados
A dinâmica do mercado de consumo contemporâneo exige, muitas vezes, que empresas de diversos setores, como o [...]
Barriga solidária e licença-maternidade: Justiça amplia proteção às novas configurações familiares
A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal à licença-maternidade em caso [...]
Licença-Paternidade de 20 dias e Novo Benefício Previdenciário: o que muda com a Lei 15.371/2026
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa por profunda atualização com a sanção, em 31 de março de 2026, [...]