STF AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA NÃO FILIADOS A SINDICATO

Em decisão do plenário virtual que alterou interpretação firmada em 2017, o STF, em sede de repercussão geral, definiu que tanto os empregados sindicalizados quanto os não sindicalizados estão sujeitos ao pagamento da contribuição assistencial fixada em assembleia geral da categoria, ressalvado o direito de oposição. Até então o STF autorizava a cobrança apenas de [...]

2023-11-20T15:36:26-03:0020/11/2023|Sindical|

STF MODULA EFEITOS DA DECISÃO SOBRE DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES.

Em junho do ano passado, depois de mais 9 anos de espera, o STF finalmente concluiu o julgamento do RE 999435 que discutia a obrigatoriedade de negociação coletiva prévia com o sindicato antes da dispensa em massa de trabalhadores. Na ocasião, foi definido que a intervenção da entidade sindical era obrigatória e fixou-se a seguinte [...]

2023-05-16T12:20:14-03:0016/05/2023|Sindical|