JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA CONDENA IMA A PAGAR GEDIMA RETROATIVA À MAIO DE 2017 PARA TODOS OS FISCAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS.

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte julgou procedente a ação coletiva que reclamava da ilegalidade do fator redutor da GEDIMA. Com isso, o IMA foi condenado a pagar as diferenças da gratificação, sem o fator redutor VT, de forma retroativa desde maio [...]

2024-04-24T15:32:31-03:0024/04/2024|Administrativo|

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO A DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PARA FISCAL ASSISTENTE QUE EXERCIA ATIVIDADE DE FISCAL AGROPECUÁRIO

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma decisão de primeira instância que condenou o IMA a pagar a um Fiscal Assistente Agropecuário, como indenização, o valor equivalente às diferenças remuneratórias decorrentes de desvio de função. Apesar da recusa do IMA em exibir os documentos requeridos pelo servidor, a prova testemunhal [...]

2021-12-02T11:14:26-03:0002/12/2021|Administrativo|