STF AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA NÃO FILIADOS A SINDICATO

Em decisão do plenário virtual que alterou interpretação firmada em 2017, o STF, em sede de repercussão geral, definiu que tanto os empregados sindicalizados quanto os não sindicalizados estão sujeitos ao pagamento da contribuição assistencial fixada em assembleia geral da categoria, ressalvado o direito de oposição. Até então o STF autorizava a cobrança apenas de [...]

2023-11-20T15:36:26-03:0020/11/2023|Sindical|

STJ DEFINE CASOS EM QUE A SENTENÇA TRABALHISTA VALE COMO PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO.

A Primeira Seção do STJ, que congrega as duas turmas que têm competência para julgar lides previdenciárias, decidiu em um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei proposto pelo INSS, fixar uma tese acerca da validade das sentenças e acordos trabalhistas transitados em julgado como prova do tempo de serviço para efeito de averbação e [...]

2023-02-01T17:11:09-03:0001/02/2023|Previdenciária|