SERVIDOR QUE TRABALHOU EM LOCAL INSALUBRE PODE APOSENTAR MAIS CEDO OU RECEBER ABONO DE PERMANÊNCIA.

Os servidores da Administração Direta ou Indireta que tenham trabalhado em condições potencialmente nocivas à saúde até 13 de novembro de 2019 podem aumentar o tempo de trabalho para fins de aposentadoria ou antecipar o recebimento do abono de permanência. O Supremo Tribunal Federal já definiu em caráter vinculante que se aplicam aos servidores públicos [...]

2024-10-22T13:29:21-03:0022/10/2024|Administrativo, Previdenciária|

Vigilantes armados de bancos e empresas de transporte de valores têm direito à aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco anos) de contribuição.

As trabalhadoras e trabalhadores que exercem atividade de vigilante, com habilitação em curso de formação especializado credenciado pela Polícia Federal e com porte de arma podem se aposentar aos 25 anos de trabalho nesta profissão.   Embora o INSS não reconheça em regra essa atividade como especial, a Justiça Federal considera a profissão como perigosa [...]

2021-09-13T15:48:03-03:0013/09/2021|Previdenciária|