estadual – Nicoliello, Viotti & Viotti

NOVIDADES SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MINEIROS.
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NOVIDADES SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MINEIROS.

Administrativo

NOVIDADES SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MINEIROS.

No dia 28 de junho de 2024 foi publicada a Lei n.º 24.838/2024, do Estado de Minas Gerais, que, além de dispor sobre o reajuste salarial de 4,62% para os servidores públicos estaduais, também determina que o pagamento da ajuda de custo será devido nos períodos de afastamento legal em virtude de: I) licença luto; [...]

italo2024-07-24T17:00:40-03:0024/07/2024|Administrativo|

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JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA CONDENA IMA A PAGAR GEDIMA RETROATIVA À MAIO DE 2017 PARA TODOS OS FISCAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS.
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JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA CONDENA IMA A PAGAR GEDIMA RETROATIVA À MAIO DE 2017 PARA TODOS OS FISCAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS.

Administrativo

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA CONDENA IMA A PAGAR GEDIMA RETROATIVA À MAIO DE 2017 PARA TODOS OS FISCAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS.

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte julgou procedente a ação coletiva que reclamava da ilegalidade do fator redutor da GEDIMA. Com isso, o IMA foi condenado a pagar as diferenças da gratificação, sem o fator redutor VT, de forma retroativa desde maio [...]

italo2024-04-24T15:32:31-03:0024/04/2024|Administrativo|

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