O plenário do STF decidiu em meados de junho desse ano que os saldos do FGTS terão novo critério de correção. Atualmente, os saldos do FGTS são corrigidos pela variação da TR – Taxa Referencial, mais juros remuneratórios de 3 % ao ano. Historicamente a TR tem evoluído em uma proporção significativamente inferior à inflação, [...]
É comum no âmbito do funcionalismo público a realização de contratos por tempo determinado para a admissão de servidores no âmbito da saúde, educação, segurança pública, assistência social, dentre outros. Ocorre que, muitas vezes, apesar de ser firmado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o contrato é renovado sucessivamente, podendo ser prolongado por [...]
Os trabalhadores brasileiros há décadas têm sofrido expressivas perdas em razão do critério de atualização monetária dos saldos do FGTS. Estes depósitos compulsórios para os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT é indexado por lei pela TR – Taxa Referencial, um índice vinculado sobretudo à média dos juros dos CDBs – Certificados de Depósitos Bancários. [...]
