A controvérsia foi analisada pelo STJ e tinha como ponto central delimitar os limites subjetivos da coisa julgada referentes a ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil, nos termos do art. 2º-A da lei 9.494/97.   As ações coletivas constituem um poderoso instrumento de racionalização de acesso à Justiça, permitindo que o maior [...]