JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA BANCO A INDENIZAR EMPREGADO POR PREJUÍZOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA.

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar um ex-empregado pelo benefício calculado a menor. Isso porque o BB deixou de pagar os anuênios que devia ao bancário e quando este se aposentou, a PREVI calculou a suplementação de aposentadoria sem o acréscimo dessa parcela salarial. O [...]

2024-04-24T15:40:43-03:0024/04/2024|Trabalhista|

DISPENSA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMITIDO POR CONCURSO, DEVE SER MOTIVADA.

No último dia 08/02, por maioria de votos, o STF decidiu que a dispensa sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. Ou seja, as razões da dispensa precisam ser indicadas em ato formal, ainda que de forma simples. No julgamento, prevaleceu [...]

2024-04-24T15:25:03-03:0024/04/2024|Trabalhista|

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CONDENA HOSPITAL A PAGAR DANOS MORAIS.

Em demanda patrocinada por Nicolielo, Viotti & Viotti, a 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decretou a nulidade da despedida de uma auxiliar de enfermagem, determinou a sua reintegração, bem como condenou um hospital filantrópico da capital no pagamento dos salários até o retorno ao trabalho e indenização por danos morais. No caso, a [...]

2023-11-20T15:02:45-03:0020/11/2023|Trabalhista|

JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DIREITO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ À PORTABILIDADE PARA PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS ATIVOS.

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, um bancário aposentado por invalidez teve garantida a portabilidade de seu plano de saúde privado para o corporativo. A decisão é da 21ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que a operadora do plano de saúde coletivo é obrigada a receber o trabalhador como se [...]

2023-11-20T14:55:56-03:0020/11/2023|Trabalhista|

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADORA PELAS DESPESAS COM TRABALHO REMOTO

O TRT de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenava uma empresa a compensar a trabalhadora pelas despesas com fornecimento de internet. No caso, a empregada foi designada para trabalhar em casa após a eclosão da pandemia e para desempenhar a suas atividades teve que contratar uma assinatura de internet. No caso, foi [...]

2023-05-16T12:01:27-03:0016/05/2023|Trabalhista|

TST MUDA ENTENDIMENTO SOBRE REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS.

O plenário do TST, em sessão do último dia 20 de março, alterou o entendimento até então consolidado na Orientação Jurisprudencial 394 que vedava os reflexos do repouso semanal remunerado robustecido pelas horas extraordinárias nas verbas trabalhistas que adotam o salário como base de cálculo, tais como férias e seu terço, décimo terceiro salário, FGTS [...]

2023-05-16T11:52:21-03:0016/05/2023|Trabalhista|

STF DEVE APRECIAR EM BREVE AÇÃO QUE PEDE PROIBIÇÃO DE DISPENSA IMOTIVADA DE TRABALHADORES

Em razão de uma alteração do regimento interno do STF que determina um prazo máximo de vista de processos pelos Ministros, deve entrar na pauta do Supremo ainda neste semestre o julgamento da ADI 1.625, que busca reverter a denúncia feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A [...]

2023-02-01T17:35:45-03:0001/02/2023|Trabalhista|

EMPREGADOS EM REGIME DE TELETRABALHO PASSAM A TER DIREITO À JORNADA LEGAL.

Em 5 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.442/2022, conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que promoveu uma relevante alteração na Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao regime de trabalho remoto. Desde a reforma trabalhista em vigor a partir de novembro de 2017, os empregados que atuavam em teletrabalho não estavam sujeitos [...]

2022-12-01T15:35:56-03:0001/12/2022|Trabalhista|

PROFESSORA GANHA NA JUSTIÇA DIFERENÇAS SALARIAIS EM VIRTUDE DE DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti e Viotti, uma professora universitária teve ganho de causa em ação trabalhista movida em desfavor de Faculdade que lhe sonegou diversos direitos. Entre os pleitos da professora, merece destaque o de diferenças remuneratórias decorrentes de redução de carga horária. No caso concreto, a docente teve retirada aulas semanais durante [...]

2022-12-01T15:22:57-03:0001/12/2022|Trabalhista|

BANCÁRIA É INDENIZADA APÓS DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti uma bancária de Belo Horizonte teve a dispensa sem justa causa considerada abusiva pela Justiça do Trabalho. Para compensar a trabalhadora, o banco foi condenado a pagar em dobro todos os salários e vantagens da Convenção Coletiva de Trabalho desde a despedida até a data da publicação [...]

2022-12-01T12:38:28-03:0001/12/2022|Trabalhista|