quinquênios – Nicoliello, Viotti & Viotti

MINISTRO DO STF SUSPENDE CÔMPUTO DE QUINQUÊNIOS E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA.
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MINISTRO DO STF SUSPENDE CÔMPUTO DE QUINQUÊNIOS E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA.

Administrativo

MINISTRO DO STF SUSPENDE CÔMPUTO DE QUINQUÊNIOS E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA.

Em decisão liminar, o Ministro Alexandre de Morais acolheu pedido do Estado de São Paulo e determinou a suspensão de orientação do Tribunal de Contas daquele estado que determinava consideração do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para efeito de concessão de anuênios, triênios, quinquênios, [...]

italo2023-11-20T15:16:05-03:0020/11/2023|Administrativo|

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TCE/MG RECOMENDA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS VOLTEM A COMPUTAR QUINQUÊNIOS E OUTROS BENEFÍCIOS POR TEMPO DE SERVIÇO E A PAGAR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS
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TCE/MG RECOMENDA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS VOLTEM A COMPUTAR QUINQUÊNIOS E OUTROS BENEFÍCIOS POR TEMPO DE SERVIÇO E A PAGAR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS

Administrativo

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A crise sanitária do Coronavirus obrigou o Poder Público a engendrar esforços extraordinários para o enfrentamento da crise sanitária. Para conseguir equalizar os desafios financeiros e orçamentários provocados pela pandemia de COVID 19, foi promulgada a Lei Complementar nº 173/2020, que alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal e previa, entre outras providências, a proibição da [...]

italo2023-02-01T17:55:21-03:0001/02/2023|Administrativo|

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