Redução de jornada para servidores mineiros responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A conciliação entre a vida profissional e os cuidados com pessoas que demandam atenção especial é um desafio enfrentado por muitas famílias. No serviço público, o Estado deve garantir condições para que o servidor possa exercer suas funções sem comprometer o acompanhamento necessário ao familiar sob seus cuidados. Em Minas Gerais, esse direito é assegurado [...]

2025-11-04T17:57:19-03:0004/11/2025|Artigo|

Servidores mineiros que trabalham em escalas de plantão obtêm na justiça o direito ao recebimento de horas extras

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que desempenham suas funções em regime de plantão, frequentemente se deparam com jornadas que extrapolam os limites legais estabelecidos para suas respectivas categorias. Essa realidade, infelizmente, tem sido ignorada pela Administração Pública, que, em muitos casos, deixa de remunerar devidamente o servidor pelas horas excedentes trabalhadas. No [...]

2025-08-06T09:54:27-03:0016/07/2025|Artigo|