O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do INSS. No julgamento de mérito do recurso, concluído em dezembro do ano passado, a Corte deu ganho de causa aos aposentados, fixando a seguinte tese: “O [...]
A 2ª Turma do STJ determinou o rateio da pensão por morte de um servidor público federal, em cotas iguais, entre a viúva e a ex-cônjuge, considerando que essa última recebia pensão alimentícia desde o divórcio consensual realizado em cartório. A viúva alegava ser a única beneficiária da pensão por morte, vez que a Lei [...]
Em sessão do dia 1º de dezembro, o STF finalmente proclamou o resultado da ação da revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os Ministros da Suprema Corte deram ganho de causa aos aposentados para possibilitar o cálculo das aposentadorias e pensões com a utilização de todas as contribuições e não apenas aquelas [...]
Em julgamento realizado na semana passada, o STF deu ganho de causa para os aposentados que têm contribuições anteriores à julho de 1994 e cuja média das maiores contribuições de todo o período contributivo é maior do que a utilizada pelo INSS para cálculo das aposentadorias. A tese jurídica já havia sido julgada pelo Superior [...]
