admin – Página: 6 – Nicoliello, Viotti & Viotti

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Servidores do Estado de Minas Gerais recebem adicional de insalubridade a menor
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Servidores do Estado de Minas Gerais recebem adicional de insalubridade a menor

International, Previdenciária, Trabalhista

Servidores do Estado de Minas Gerais recebem adicional de insalubridade a menor

Grande parte dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais recebem valores de adicional de insalubridade simbólicos. Muitos deles auferem há anos montantes entre R$ 40,00 e R$ 80,00 a depender do grau de exposição a agentes nocivos ou potencialmente prejudiciais à saúde.Essa forma de pagamento já foi considerada ilegal pela Justiça de Minas Gerais, [...]

admin2021-03-23T14:31:34-03:0002/07/2015|International, Previdenciária, Trabalhista|

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Servidores que trabalharam em condições de insalubridade ou periculosidade podem se aposentar mais cedo
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Servidores que trabalharam em condições de insalubridade ou periculosidade podem se aposentar mais cedo

International, Previdenciária, Tributário

Servidores que trabalharam em condições de insalubridade ou periculosidade podem se aposentar mais cedo

Por ausência de regulamentação legal do instituto da aposentadoria especial dos servidores públicos, o STF decidiu que se aplica a esse contingente de trabalhadores as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre o tema enquanto não houver regulamentação específica sobre a matéria nos respectivos regimes próprios dos servidores.Logo, é possível ao servidor público ocupante [...]

admin2021-03-23T14:36:59-03:0002/07/2015|International, Previdenciária, Tributário|

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