BANCO DO BRASIL É CONDENADO A PAGAR BENEFÍCIO PARA PERDA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, a 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou o Banco do Brasil a pagar em favor de um [...]
SERVIDOR QUE TRABALHOU EM LOCAL INSALUBRE PODE APOSENTAR MAIS CEDO OU RECEBER ABONO DE PERMANÊNCIA.
Os servidores da Administração Direta ou Indireta que tenham trabalhado em condições potencialmente nocivas à saúde até 13 de novembro de 2019 podem aumentar o tempo de [...]
JUSTIÇA RESTABELECE GRATIFICAÇÃO E COMPENSA BANCÁRIA APOSENTADA POR INVALIDEZ POR INTERRUPÇÃO NA CARREIRA.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada incorporar a gratificação de função com o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, [...]
INSS É CONDENADO A CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE À SEGURADO COM DEFICIÊNCIA.
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a Justiça Federal condenou o INSS a conceder [...]
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA NÃO PROVA TEMPO DE SERVIÇO EM PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, DECIDE STJ.
A 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.188, fixou a tese de que a sentença [...]
SERVIDORES MINEIROS QUE TRABALHAM EM HORÁRIO NOTURNO OBTÉM NA JUSTIÇA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL
Em demandas patrocinadas pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a Justiça Mineira tem sistematicamente condenado o Estado [...]
STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRANSPORTE DE PACIENTE
A 3ª Turma do STJ decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade [...]
NOVIDADES SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MINEIROS.
No dia 28 de junho de 2024 foi publicada a Lei n.º 24.838/2024, do Estado de Minas [...]
FGTS TEM GARANTIA DE CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO A PARTIR DE DECISÃO DO STF.
O plenário do STF decidiu em meados de junho desse ano que os saldos do FGTS terão [...]