Barriga solidária e licença-maternidade: Justiça amplia proteção às novas configurações familiares
A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal à licença-maternidade em caso de gestação por substituição — a chamada barriga solidária. Esta [...]
Licença-Paternidade de 20 dias e Novo Benefício Previdenciário: o que muda com a Lei 15.371/2026
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa por profunda atualização com a sanção, em 31 de março de 2026, e a publicação no Diário Oficial da União em 1º [...]
TST reafirma a indisponibilidade do intervalo interjornada e limita a prevalência do negociado sobre o legislado
A flexibilização das normas trabalhistas por meio de negociações coletivas, impulsionada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro o princípio da prevalência do [...]
Plano de saúde empresarial cancelado? STJ define novas regras para proteger pequenas empresas e famílias
Entenda a recente decisão que impede as operadoras de saúde de rescindirem contratos com menos de 30 [...]
A armadilha da “dívida infinita”: STJ decidirá sobre os abusos no cartão de crédito consignado
É recorrente no cenário jurídico a situação de consumidores que, diante de uma necessidade financeira, buscam as [...]
Herdeiros podem ajuizar ação trabalhista em nome de trabalhador falecido sem necessidade de inventário, decide TRT-MG
Decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reforçou um entendimento importante no Direito [...]
Mulher conquista na justiça mudança de titularidade em plano de saúde
Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, uma recente decisão judicial proferida em Minas Gerais [...]
O dinamismo da data de início da incapacidade na proteção social
No cenário do Direito Previdenciário brasileiro, a fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) transcende a [...]
Supremo Tribunal Federal pode decretar o fim do direito do trabalho no brasil ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal, ao afetar o Tema de Repercussão Geral nº 1389 sob relatoria do Ministro [...]