Injustiça na Posse: Como Garantir seu Enquadramento Correto na Carreira Pública em MG
Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum a judicialização de questões relacionadas ao reposicionamento funcional de servidores públicos no Estado de Minas Gerais. Muitos [...]
Vale-Alimentação Durante Férias: Direito Garantido ou Benefício Cortado?
O que diz a lei e a Justiça em Minas Gerais? Em Minas Gerais, uma disputa jurídica vem ganhando espaço nos tribunais e afetando diretamente a vida [...]
Auxílio-Acidente: Você Pode Ter Direito Mesmo Continuando a Trabalhar
Introdução: O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, regulamentado pelo artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, cujo objetivo é compensar a redução permanente da capacidade [...]
Aposentados Podem Garantir Valores Retroativos da GEDIMA — Veja Como
Além dos servidores em atividade que foram beneficiados pela ação coletiva do SINDADA, os aposentados do IMA [...]
Aposentadoria da pessoa com visão monocular e o direito à isenção do imposto de renda
A visão monocular — condição em que o indivíduo possui visão apenas em um dos olhos — [...]
Vitória dos fiscais agropecuários: TJMG confirma pagamento integral da GEDIMA
A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 10 de julho, julgou [...]
Servidores mineiros que trabalham em escalas de plantão obtêm na justiça o direito ao recebimento de horas extras
Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que desempenham suas funções em regime de plantão, frequentemente [...]
Lei nº 15.157/2025: Novo marco na proteção jurídica de segurados com incapacidade permanente e irreversível
Foi publicada em 2 de julho de 2025, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.157/2025, [...]
Férias e gratificação natalina devem ser pagas acrescidas do abono de permanência natalina.
O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, definiu através do Tema Repetitivo nº 1.233 [...]