Conversão de Férias-Prêmio em Pecúnia: Entenda o Direito do Servidor Aposentado

A Constituição do Estado de Minas Gerais assegura ao servidor que completa cinco anos de efetivo exercício no serviço público a concessão de três meses de licença-prêmio (também chamada de férias-prêmio). Ao longo de sua trajetória funcional, é comum que o servidor acumule diversos períodos desse benefício, seja por necessidade de serviço ou por opção [...]

2025-10-01T16:26:41-03:0001/10/2025|Artigo|

15 DE NOVEMBRO: A REPÚBLICA QUE PODEMOS SER.

“A República brasileira nasceu como um movimento da elite. Nesse aspecto pouco se diferenciou da Monarquia. Regras restritivas à participação popular, ao lado de acordos, conchavos e fraudes, tiraram o povo da equação do poder.”(In, A História da República, Coleção Folha - A República Brasileira, Oscar Pilagallo, Editora Folha de São Paulo, 2019). Passados 132 [...]

2021-11-14T09:16:55-03:0014/11/2021|International|