execução – Nicoliello, Viotti & Viotti

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.
Galeria
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

Cível/Consumidor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 19 de abril último, proveu recurso de credor que pretendia penhorar parte do salário do devedor. Havia divergência de interpretação nas turmas do STJ sobre o tema quando o crédito em execução não é dotado de natureza alimentar, como se observou no processo que foi apreciado [...]

italo2023-05-16T12:24:59-03:0016/05/2023|Cível/Consumidor|

Continue lendo

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Galeria
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Cível/Consumidor

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, trouxe algumas relevantes inovações nos processos judiciais, entre elas uma previsão de que o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por [...]

italo2023-05-16T11:31:54-03:0016/05/2023|Cível/Consumidor|

Continue lendo