Vale-Alimentação Durante Férias: Direito Garantido ou Benefício Cortado?

O que diz a lei e a Justiça em Minas Gerais? Em Minas Gerais, uma disputa jurídica vem ganhando espaço nos tribunais e afetando diretamente a vida de muitos servidores públicos estaduais: afinal, a ajuda de custo (também chamada de auxílio-alimentação ou vale-refeição) deve ser paga durante períodos de férias, férias-prêmio e licenças previstas em [...]

2025-08-20T18:37:12-03:0020/08/2025|Artigo|

Férias e gratificação natalina devem ser pagas acrescidas do abono de permanência natalina.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, definiu através do Tema Repetitivo nº 1.233 que o abono de permanência deve integrar o pagamento das férias com o seu adicional de 1/3 e da gratificação natalina.     Para a Corte Superior, o abono de permanência tem natureza remuneratória e se incorpora às outras [...]

2025-08-06T10:28:52-03:0008/07/2025|Trabalhista|