Servidor público: como reconhecer o desvio de função e garantir seus direitos

A carreira pública é regida por regras que buscam garantir estabilidade e justiça na distribuição de tarefas e remuneração. No entanto, não é raro que servidores concursados se vejam executando atividades que fogem ao escopo do cargo para o qual prestaram concurso. Essa prática, conhecida como desvio de função, gera insegurança e frustração — e [...]

2025-09-17T14:45:39-03:0017/09/2025|Artigo|

Servidor Público que trabalhou em condições insalubres pode se aposentar mais cedo ou receber abono de permanência

Servidores públicos da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional que tenham exercido atividades em condições insalubres ou potencialmente nocivas à saúde até 13 de novembro de 2019 podem contar esse período de forma diferenciada para fins de aposentadoria especial ou para antecipar o direito ao abono de permanência. O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento [...]

2025-07-07T09:51:22-03:0018/06/2025|Trabalhista|