Aspectos Essenciais da Aposentadoria por Incapacidade Temporária / Auxílio Doença.

A aposentadoria por incapacidade temporária, antigamente denominada auxílio-doença, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença.    Quem tem direito? Para ter direito ao benefício, o segurado precisa cumprir alguns requisitos e condições estabelecidas pela legislação.  [...]

2025-06-11T18:05:15-03:0011/06/2025|Previdenciária|

Adicional de Insalubridade Devido aos Servidores do Estado de Minas Gerais

O adicional de insalubridade é um direito social do servidor público, previsto no art. 39, § 3º c/c art. 7º, XXIII da Constituição da República e no art. 13 da Lei Estadual nº 10.745/1992, que asseguram o pagamento de um adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.  Esse [...]

2025-05-21T17:45:05-03:0021/05/2025|Trabalhista|

7 de setembro: uma nova independência para o Brasil.

“Por isso, nossa emancipação não deixou de ser particular e trivial. Se o movimento foi liberal, porque rompeu com a dominação colonial, mostrou-se conservador ao manter a monarquia, o sistema escravocrata e o domínio senhorial. Além do mais, se o processo de emancipação foi deflagrado pela vinda da corte, o que explica o formato final [...]

2021-09-06T11:06:02-03:0006/09/2021|Administrativo|