STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

A 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso de operadora de plano de saúde que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar, inclusive com musicoterapia, para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade de reembolso integral das despesas do beneficiário fora da rede credenciada. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, embora [...]

2023-05-16T12:15:11-03:0016/05/2023|Cível/Consumidor|

PROMULGADA LEI QUE GARANTE COBERTURA DE TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS

No princípio de junho deste ano o Superior Tribunal de Justiça, através de sua II Seção, decidiu, em sede de repercussão geral, que os planos de saúde não estavam obrigados a cobrir procedimentos não catalogados na lista da ANS. A decisão causou grande preocupação nos usuários de planos de saúde, que passaram a contar apenas [...]

2022-12-01T15:07:09-03:0001/12/2022|Cível/Consumidor|