AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE TÊM DIREITO A PISO SALARIAL NACIONAL.

O STF decidiu em sessão plenária que os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias a serviço dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal fazem jus ao piso salarial nacional. Para os Ministros, mesmo atuando para outros entes da federação, é a União quem paga os salários dos agentes, o que a [...]

2023-11-20T16:05:13-03:0020/11/2023|Administrativo|

JOVEM PROCESSA A UNIÃO POR MORTE DE MÃE POR COVID.

Um jovem de 19 anos residente no sul de Minas Gerais propôs perante a Justiça Federal uma ação de reparação por danos morais em virtude da morte da mãe, prematuramente falecida aos 38 anos de idade por COVID 19. A demanda é patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti   Com base no relatório da CPI [...]

2022-06-28T19:13:34-03:0020/06/2022|Administrativo|