JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DIREITO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ À PORTABILIDADE PARA PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS ATIVOS.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, um bancário aposentado por invalidez teve garantida a portabilidade de seu plano de saúde privado para o corporativo. A [...]
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CONDENA HOSPITAL A PAGAR DANOS MORAIS.
Em demanda patrocinada por Nicolielo, Viotti & Viotti, a 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte decretou a nulidade da despedida de uma auxiliar de enfermagem, determinou [...]
STF DETERMINA A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA “REVISÃO DA VIDA TODA”.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a [...]
LIMITE DE DESCONTO DE CRÉDITO CONSIGNADO SE APLICA A EMPRÉSTIMO CONCEDIDO A APOSENTADO POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O STJ decidiu que as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação [...]
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 19 de abril último, proveu recurso de credor [...]
STF MODULA EFEITOS DA DECISÃO SOBRE DISPENSA COLETIVA DE TRABALHADORES.
Em junho do ano passado, depois de mais 9 anos de espera, o STF finalmente concluiu o [...]
STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
A 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso de operadora de plano de saúde que questionava [...]
STJ – REPETITIVO VAI DISCUTIR ADOÇÃO DE LIMITE DE RENDA PARA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.
A Corte Especial do STJ afetou recursos especiais para decidir, sob o rito dos repetitivos, se a [...]
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADORA PELAS DESPESAS COM TRABALHO REMOTO
O TRT de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenava uma empresa a compensar a [...]