Servidores mineiros que trabalham em escalas de plantão obtêm na justiça o direito ao recebimento de horas extras
Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que desempenham suas funções em regime de plantão, frequentemente se deparam com jornadas que extrapolam os limites legais estabelecidos [...]
Lei nº 15.157/2025: Novo marco na proteção jurídica de segurados com incapacidade permanente e irreversível
Foi publicada em 2 de julho de 2025, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.157/2025, que promove alterações relevantes na Lei de Benefícios da Previdência [...]
Férias e gratificação natalina devem ser pagas acrescidas do abono de permanência natalina.
O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, definiu através do Tema Repetitivo nº 1.233 que o abono de permanência deve integrar o pagamento das [...]
Aposentadoria da pessoa com deficiência.
A aposentadoria da pessoa com deficiência constitui um benefício previdenciário previsto na Lei Complementar nº 142/2013, regulamentada [...]
Servidor Público que trabalhou em condições insalubres pode se aposentar mais cedo ou receber abono de permanência
Servidores públicos da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional que tenham exercido atividades em condições insalubres ou potencialmente [...]
Aspectos Essenciais da Aposentadoria por Incapacidade Temporária / Auxílio Doença.
A aposentadoria por incapacidade temporária, antigamente denominada auxílio-doença, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do [...]
Aposentada do Bradesco tem plano de saúde restabelecido.
Em demanda pratrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, uma aposentada do BRADESCO teve o plano de saúde [...]
Pagamento de adicional noturno aos servidores do Estado de Minas Gerais
Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, em especial aqueles que desempenham suas atividades em regime [...]
Descontos indevidos nos benefícios do INSS. Quem são os responsáveis e como recuperar os valores.
Em meio às denúncias de fraude e descontos indevidos nos pagamentos de benefícios previdenciários do INSS, além [...]