STF DECIDE QUE O CONGRESSO ESTÁ EM MORA LEGISLATIVA SOBRE ADICIONAL DE PENOSIDADE.
O art. 7º, XXIII, da Constituição Federal estabeleceu como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e perigosas e [...]
SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PODEM TER DIREITO AO FGTS.
É comum no âmbito do funcionalismo público a realização de contratos por tempo determinado para a admissão de servidores no âmbito da saúde, educação, segurança pública, assistência [...]
JUSTIÇA CONDENA VEREADOR A INDENIZAR SERVIDORES OFENDIDOS EM SERVIÇO.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti e com o apoio do SINDAFA-MG, o Juiz de Direito da Comarca de Campina Verde condenou um vereador local [...]
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA CONDENA IMA A PAGAR GEDIMA RETROATIVA À MAIO DE 2017 PARA TODOS OS FISCAIS E FISCAIS ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de [...]
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA BANCO A INDENIZAR EMPREGADO POR PREJUÍZOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar um [...]
STJ RECONHECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA SOCIEDADE DE MÉDICOS.
Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), processo que teve participação de Nicoliello [...]
LIMINAR JUDICIAL DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI e Advogados Associados, o Juízo de Direito da [...]
FILHO MAIOR DE IDADE COM ESQUIZOFRENIA SERÁ DEPENDENTE DE SERVIDOR.
A 1ª Turma do TRF-1, por unanimidade, determinou a inclusão de filho inválido como dependente de servidor [...]
DISPENSA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMITIDO POR CONCURSO, DEVE SER MOTIVADA.
No último dia 08/02, por maioria de votos, o STF decidiu que a dispensa sem justa causa [...]