Celular não é bem essencial? STJ decide e gera debate
No dia 09 de junho do corrente ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.226.610, definiu, por maioria [...]
STF reforça entendimento do TST e confirma obrigação de shopping centers a manterem espaço adequado as comerciárias para amamentação
A proteção à maternidade é um dos direitos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Recentemente, uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou esse entendimento [...]
Justiça Federal concede aposentadoria especial à auxiliar de enfermagem
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti, um auxiliar de enfermagem do sul de Minas obteve decisão favorável para concessão da aposentadoria especial. No caso, o [...]
Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio do cônjuge em execução trabalhista
Decisão do TRT-MG amplia alcance da execução trabalhista A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da [...]
Incapacidade anterior à Reforma da Previdência pode garantir aposentadoria com regras antigas
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os benefícios pagos pelo INSS, principalmente em relação ao [...]
Aposentadoria especial por penosidade para motoristas e cobradores
O cenário da Aposentadoria Especial após 1995 O sistema previdenciário brasileiro passou por uma profunda transformação com [...]
Pets, Direito e família: como o STJ está redefinindo a proteção jurídica dos animais no Brasil
Entenda o que significa a senciência animal e como os tribunais vêm decidindo questões sobre guarda compartilhada, [...]
Indenização por uso da casa para o trabalho: quando o empregador deve pagar pelo uso do espaço doméstico
A evolução das relações de trabalho, especialmente em setores que operam com vendas diretas e logística descentralizada, [...]
Decisão judicial garante prorrogação de afastamento para doutorado no exterior a servidora pública de minas gerais
Em demanda proposta por Nicoliello, Viotti & Viotti Advogados, uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas [...]