Pets, Direito e família: como o STJ está redefinindo a proteção jurídica dos animais no Brasil
Entenda o que significa a senciência animal e como os tribunais vêm decidindo questões sobre guarda compartilhada, pensão e permanência de animais em condomínios. Durante muito tempo, [...]
Indenização por uso da casa para o trabalho: quando o empregador deve pagar pelo uso do espaço doméstico
A evolução das relações de trabalho, especialmente em setores que operam com vendas diretas e logística descentralizada, tem revelado práticas que ultrapassam os limites do poder diretivo [...]
Decisão judicial garante prorrogação de afastamento para doutorado no exterior a servidora pública de minas gerais
Em demanda proposta por Nicoliello, Viotti & Viotti Advogados, uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, em favor de uma servidora pública, a prorrogação [...]
A responsabilidade civil do empregador no transporte de valores por empregados não especializados
A dinâmica do mercado de consumo contemporâneo exige, muitas vezes, que empresas de diversos setores, como o [...]
Barriga solidária e licença-maternidade: Justiça amplia proteção às novas configurações familiares
A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal à licença-maternidade em caso [...]
Licença-Paternidade de 20 dias e Novo Benefício Previdenciário: o que muda com a Lei 15.371/2026
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa por profunda atualização com a sanção, em 31 de março de 2026, [...]
TST reafirma a indisponibilidade do intervalo interjornada e limita a prevalência do negociado sobre o legislado
A flexibilização das normas trabalhistas por meio de negociações coletivas, impulsionada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), [...]
Plano de saúde empresarial cancelado? STJ define novas regras para proteger pequenas empresas e famílias
Entenda a recente decisão que impede as operadoras de saúde de rescindirem contratos com menos de 30 [...]
A armadilha da “dívida infinita”: STJ decidirá sobre os abusos no cartão de crédito consignado
É recorrente no cenário jurídico a situação de consumidores que, diante de uma necessidade financeira, buscam as [...]