STF: OUTUBRO MARCA AVANÇOS E RETROCESSOS NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de outubro importantes temas de interesse do trabalhador brasileiro. O primeiro deles foi abordado na ADI 5766 proposta pela PGR – Procuradoria Geral da República, onde se questionava a constitucionalidade do artigo 790-B, § 4º da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Essa disposição legal em vigor desde novembro [...]

2021-11-10T06:55:24-03:0010/11/2021|Trabalhista|

CORREÇÃO DO FGTS – A HORA É AGORA!

Os trabalhadores brasileiros há décadas têm sofrido expressivas perdas em razão do critério de atualização monetária dos saldos do FGTS. Estes depósitos compulsórios para os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT é indexado por lei pela TR – Taxa Referencial, um índice vinculado sobretudo à média dos juros dos CDBs – Certificados de Depósitos Bancários. [...]

2021-07-21T17:21:21-03:0021/07/2021|Administrativo|