JUSTIÇA ESTADUAL REINTEGRA BANCÁRIA APOSENTADA A PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti &Viotti. a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deferiu liminar em favor de uma bancária, determinando o seu reingresso no plano de saúde da empresa. No caso, a trabalhadora e seus dependentes foram excluídos porque quando da rescisão do seu contrato de trabalho o benefício de aposentadoria [...]

2022-04-28T15:36:39-03:0028/04/2022|Cível/Consumidor|

APOSENTADO PODE PERMANECER EM PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, definiu uma solução modelo para algumas controvérsias envolvendo trabalhadores aposentados, instituidores e operadoras de plano de saúde corporativo. Segundo a lei que regulamenta os planos de saúde – Lei 9.656/98, os aposentados podem permanecer no plano de saúde de assistência médica e hospitalar da empresa [...]

2022-01-25T08:32:55-03:0025/01/2022|Cível/Consumidor|