HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA NÃO PROVA TEMPO DE SERVIÇO EM PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, DECIDE STJ.

A 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.188, fixou a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos [...]

2024-10-22T12:00:07-03:0022/10/2024|Previdenciária|

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEVE DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS.

O Adicional por tempo de serviço dos empregados da CAIXA é calculado de acordo com uma norma interna que prevê o pagamento de 1 % do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, limitado a 35%.  Sucede que ao proceder o pagamento a [...]

2021-10-25T12:34:36-03:0025/10/2021|Trabalhista|

Bancária da CAIXA tem tempo de aposentadoria por invalidez acidentária contato para efeito de promoções e adicional por tempo de serviço.

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através da sua 11ª Turma, deu ganho de causa para uma bancária da CAIXA, que reclamava de prejuízos financeiros em razão de 12 anos de afastamento por motivo de invalidez acidentária. A trabalhadora alegou que quando regressou ao trabalho depois de ter ficado incapacitada em razão de [...]

2021-09-17T17:04:56-03:0017/09/2021|Trabalhista|