Redução de jornada para servidores mineiros responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A conciliação entre a vida profissional e os cuidados com pessoas que demandam atenção especial é um desafio enfrentado por muitas famílias. No serviço público, o Estado deve garantir condições para que o servidor possa exercer suas funções sem comprometer o acompanhamento necessário ao familiar sob seus cuidados. Em Minas Gerais, esse direito é assegurado [...]

2025-11-04T17:57:19-03:0004/11/2025|Artigo|

PROMULGADA LEI QUE GARANTE COBERTURA DE TRATAMENTO FORA DO ROL DA ANS

No princípio de junho deste ano o Superior Tribunal de Justiça, através de sua II Seção, decidiu, em sede de repercussão geral, que os planos de saúde não estavam obrigados a cobrir procedimentos não catalogados na lista da ANS. A decisão causou grande preocupação nos usuários de planos de saúde, que passaram a contar apenas [...]

2022-12-01T15:07:09-03:0001/12/2022|Cível/Consumidor|