TST MUDA ENTENDIMENTO SOBRE REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS.
O plenário do TST, em sessão do último dia 20 de março, alterou o entendimento até então consolidado na Orientação Jurisprudencial 394 que vedava os reflexos do [...]
STJ: PENSÃO POR MORTE DEVE SER RATEADA ENTRE VIÚVA E EX QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA POR ESCRITURA PÚBLICA.
A 2ª Turma do STJ determinou o rateio da pensão por morte de um servidor público federal, em cotas iguais, entre a viúva e a ex-cônjuge, considerando [...]
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, trouxe algumas relevantes inovações nos processos judiciais, entre elas uma previsão [...]
TCE/MG RECOMENDA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS VOLTEM A COMPUTAR QUINQUÊNIOS E OUTROS BENEFÍCIOS POR TEMPO DE SERVIÇO E A PAGAR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS
A crise sanitária do Coronavirus obrigou o Poder Público a engendrar esforços extraordinários para o enfrentamento da [...]
APOSENTADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO
A 15ª Câmara Cível do TJMG reconheceu o direito de uma aposentada à devolução de valores descontados [...]
STF DEVE APRECIAR EM BREVE AÇÃO QUE PEDE PROIBIÇÃO DE DISPENSA IMOTIVADA DE TRABALHADORES
Em razão de uma alteração do regimento interno do STF que determina um prazo máximo de vista [...]
HOSPITAL E OPERADORA DE SAÚDE TERÃO DE PAGAR DANOS MORAIS E REALIZAR CIRURGIAS REPARATÓRIAS EM PACIENTE DEVIDO A COMPLICAÇÕES OCORRIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.
A paciente realizou a cirurgia de redução de estômago em outubro de 2019, quando tinha 19 anos [...]
TJMG: CONSUMIDORA É INDENIZADA POR DIFICULDADES NA TROCA DE MERCADORIA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para [...]
STJ DEFINE CASOS EM QUE A SENTENÇA TRABALHISTA VALE COMO PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO.
A Primeira Seção do STJ, que congrega as duas turmas que têm competência para julgar lides previdenciárias, [...]