Aposentados Podem Garantir Valores Retroativos da GEDIMA — Veja Como
Além dos servidores em atividade que foram beneficiados pela ação coletiva do SINDADA, os aposentados do IMA que se inativaram a partir de maio de 2017 também [...]
Aposentadoria da pessoa com visão monocular e o direito à isenção do imposto de renda
A visão monocular — condição em que o indivíduo possui visão apenas em um dos olhos — tem sido tema de relevantes avanços legislativos e jurisprudenciais nos [...]
Vitória dos fiscais agropecuários: TJMG confirma pagamento integral da GEDIMA
A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 10 de julho, julgou o processo da GEDIMA - Gratificação de Escolaridade, Desempenho e [...]
Servidores mineiros que trabalham em escalas de plantão obtêm na justiça o direito ao recebimento de horas extras
Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais que desempenham suas funções em regime de plantão, frequentemente [...]
Lei nº 15.157/2025: Novo marco na proteção jurídica de segurados com incapacidade permanente e irreversível
Foi publicada em 2 de julho de 2025, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.157/2025, [...]
Férias e gratificação natalina devem ser pagas acrescidas do abono de permanência natalina.
O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, definiu através do Tema Repetitivo nº 1.233 [...]
Aposentadoria da pessoa com deficiência.
A aposentadoria da pessoa com deficiência constitui um benefício previdenciário previsto na Lei Complementar nº 142/2013, regulamentada [...]
Servidor Público que trabalhou em condições insalubres pode se aposentar mais cedo ou receber abono de permanência
Servidores públicos da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional que tenham exercido atividades em condições insalubres ou potencialmente [...]
Aspectos Essenciais da Aposentadoria por Incapacidade Temporária / Auxílio Doença.
A aposentadoria por incapacidade temporária, antigamente denominada auxílio-doença, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do [...]