Justiça do Trabalho reconhece trabalho em condições análogas à escravidão e condena hospital de BH a indenizar enfermeira
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais proferiu uma decisão contundente ao reconhecer que uma enfermeira foi submetida a condições de trabalho análogas à escravidão em um [...]
Aposentadoria pelo INSS: entenda as novas regras que valem a partir de 2026
O início de 2026 marca a vigência de novos critérios para a concessão de aposentadorias pelo INSS. Conforme estabelecido no texto da Reforma da Previdência de 2019 [...]
Lei Complementar nº 226/2026: uma vitória importante para os servidores públicos
A promulgação da Lei Complementar nº 226, em 12 de janeiro de 2026, inaugura um novo paradigma no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à gestão de [...]
STJ determina que plano de saúde custeie fórmula especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
A saúde suplementar no Brasil é um campo de constantes disputas judiciais, onde a necessidade vital do [...]
INSS amplia prazo para concessão do auxílio por incapacidade temporária via Atestmed
A modernização dos procedimentos administrativos no âmbito do sistema previdenciário brasileiro tem sido uma pauta constante, impulsionada [...]
Contribuintes individuais não cooperados expostos a agentes nocivos têm direito à aposentadoria especial, decide o STJ
Para milhões de trabalhadores brasileiros que exercem suas atividades por conta própria, a aposentadoria sempre foi um [...]
Ajuda de Custo / Auxílio-Alimentação para Servidores de Minas Gerais: TJMG reconhece direito durante os afastamentos remunerados
A remuneração dos servidores públicos estaduais é composta por diversas parcelas, entre elas a ajuda de custo, [...]
Reposicionamento funcional em MG: STF vai decidir Tema que impactará diretamente servidores estaduais e centenas de ações judiciais
A discussão sobre o reposicionamento funcional de servidores públicos dá um passo decisivo rumo à análise constitucional. [...]
STJ decide que filho com deficiência pode continuar morando no imóvel da família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão paradigmática no [...]