INSS É CONDENADO A CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE À SEGURADO COM DEFICIÊNCIA.
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a Justiça Federal condenou o INSS a conceder aposentadoria por idade a um cidadão portador de poliomielite cujo [...]
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA NÃO PROVA TEMPO DE SERVIÇO EM PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, DECIDE STJ.
A 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.188, fixou a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS [...]
SERVIDORES MINEIROS QUE TRABALHAM EM HORÁRIO NOTURNO OBTÉM NA JUSTIÇA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL
Em demandas patrocinadas pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a Justiça Mineira tem sistematicamente condenado o Estado de Minas Gerais e suas Autarquias a pagar o adicional [...]
STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRANSPORTE DE PACIENTE
A 3ª Turma do STJ decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade [...]
NOVIDADES SOBRE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MINEIROS.
No dia 28 de junho de 2024 foi publicada a Lei n.º 24.838/2024, do Estado de Minas [...]
FGTS TEM GARANTIA DE CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO A PARTIR DE DECISÃO DO STF.
O plenário do STF decidiu em meados de junho desse ano que os saldos do FGTS terão [...]
STF DECIDE QUE O CONGRESSO ESTÁ EM MORA LEGISLATIVA SOBRE ADICIONAL DE PENOSIDADE.
O art. 7º, XXIII, da Constituição Federal estabeleceu como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o adicional [...]
SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PODEM TER DIREITO AO FGTS.
É comum no âmbito do funcionalismo público a realização de contratos por tempo determinado para a admissão [...]
JUSTIÇA CONDENA VEREADOR A INDENIZAR SERVIDORES OFENDIDOS EM SERVIÇO.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti e com o apoio do SINDAFA-MG, o Juiz de [...]