STJ: PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO DE GÊNERO.
A 3ª Turma do STJ condenou uma operadora de plano de saúde a custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para [...]
INSS NÃO PODE EXIGIR QUE APOSENTADO REALIZE CIRURGIA PARA RETORNO AO TRABALHO.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a um trabalhador rural benefício de aposentadoria por invalidez por entender que ficou demonstrada a condição de incapacidade definitiva [...]
INSS É CONDENADO A PAGAR PECÚLIO NÃO INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE BENEFICIÁRIA.
Em demanda patrocinada pelo escritório NICOLIELLO, VIOTTI & VIOTTI, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, à unanimidade, reformou a sentença de primeira instância [...]
CONSUMIDORA PREJUDICADA EM GOLPE DO BOLETO É RESSARCIDA POR FINANCEIRA.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proveu um recurso de uma consumidora que pagou indevidamente [...]
PRODUTOR RURAL SERÁ RESSARCIDO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Um produtor rural do Sul de Minas conseguiu na justiça a condenação da CEMIG em repara-lo pelos [...]
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE TÊM DIREITO A PISO SALARIAL NACIONAL.
O STF decidiu em sessão plenária que os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias [...]
STF AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA NÃO FILIADOS A SINDICATO
Em decisão do plenário virtual que alterou interpretação firmada em 2017, o STF, em sede de repercussão [...]
STF – POLICIAL CIVIL PODE TER APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE.
Em sede de repercussão geral, o STF decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para [...]
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE MILITAR TEMPORÁRIO DA FAB DISPENSADO APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti a 7ª Vara Federal de Belo Horizonte deferiu em [...]