Herdeiros podem ajuizar ação trabalhista em nome de trabalhador falecido sem necessidade de inventário, decide TRT-MG
Decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reforçou um entendimento importante no Direito do Trabalho: os herdeiros de trabalhador falecido podem ingressar em [...]
Mulher conquista na justiça mudança de titularidade em plano de saúde
Na semana que antecede o Dia Internacional da Mulher, uma recente decisão judicial proferida em Minas Gerais trouxe importante reflexão sobre contratos antigos de planos de saúde, [...]
O dinamismo da data de início da incapacidade na proteção social
No cenário do Direito Previdenciário brasileiro, a fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) transcende a técnica, constituindo-se como o divisor entre a dignidade da proteção [...]
Supremo Tribunal Federal pode decretar o fim do direito do trabalho no brasil ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal, ao afetar o Tema de Repercussão Geral nº 1389 sob relatoria do Ministro [...]
Seguro de vida: cotas fixas garantem quinhão aos herdeiros do segurado
O seguro de vida é um instrumento jurídico-financeiro que visa proteger os beneficiários em caso de falecimento [...]
Autismo e planos de saúde: novas decisões do STJ blindam beneficiários contra recusa de venda e cancelamento de contrato
Entenda como o Tribunal Superior classificou a negativa de ingresso como "capacitismo" e proibiu a rescisão unilateral [...]
A crise da saúde mental no trabalho: uma análise jurídica e previdenciária
O cenário das relações de trabalho no Brasil atravessa um momento de profunda transformação e alerta. Segundo [...]
Justiça do Trabalho reconhece trabalho em condições análogas à escravidão e condena hospital de BH a indenizar enfermeira
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais proferiu uma decisão contundente ao reconhecer que uma enfermeira foi [...]
Aposentadoria pelo INSS: entenda as novas regras que valem a partir de 2026
O início de 2026 marca a vigência de novos critérios para a concessão de aposentadorias pelo INSS. [...]