Vigilantes armados de bancos e empresas de transporte de valores têm direito à aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco anos) de contribuição.

As trabalhadoras e trabalhadores que exercem atividade de vigilante, com habilitação em curso de formação especializado credenciado pela Polícia Federal e com porte de arma podem se aposentar aos 25 anos de trabalho nesta profissão.   Embora o INSS não reconheça em regra essa atividade como especial, a Justiça Federal considera a profissão como perigosa [...]

2021-09-13T15:48:03-03:0013/09/2021|Previdenciária|

REVISÃO DA VIDA TODA PODE GERAR AUMENTO NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE MILHARES DE BRASILEIROS.

As aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo INSS a partir de meados de 1999 utilizam como critério a média dos 80 % maiores salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994 (data da implantação do Plano Real). Sucede que este é apenas um critério de transição previsto em lei no contexto [...]

2021-08-10T10:16:02-03:0010/08/2021|Previdenciária|

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE BANCO PAGUE SALÁRIOS ENQUANTO PENDENTE RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS

Em processo patrocinado pelo escritório NVV Advogados Associados, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através de sua 3ª Turma, determinou que o BRADESCO pague os salários de um bancário que teve sua aposentadoria por invalidez cassada pelo INSS, mas que demonstrou não estar em condições de trabalho.   No caso, embora o trabalhador [...]

2021-08-10T09:43:01-03:0010/08/2021|Trabalhista|

Soropositivos aposentados por invalidez não precisam mais se submeter à perícia no INSS.

Desde 21 de junho de 2019 os soropositivos aposentados por invalidez não são mais obrigados a se submeter a avaliação das condições de trabalho por perícia no INSS. A Lei 13.847/2019 acrescentou o § 5º ao artigo 43 da Lei 8.213/91 para dispensar os portadores do vírus HIV da perícia para aferição da capacidade de [...]

2021-08-05T19:50:16-03:0005/08/2021|Previdenciária|