O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o documento que centraliza todo o histórico contributivo do trabalhador e serve como base para a análise de direitos e o cálculo de benefícios junto ao INSS. No entanto, é muito frequente que estes extratos contenham erros, omissões ou pendências que, se não identificadas e corrigidas a [...]
A carreira pública é regida por regras que buscam garantir estabilidade e justiça na distribuição de tarefas e remuneração. No entanto, não é raro que servidores concursados se vejam executando atividades que fogem ao escopo do cargo para o qual prestaram concurso. Essa prática, conhecida como desvio de função, gera insegurança e frustração — e [...]
Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, em especial aqueles que desempenham suas atividades em regime de plantão, comumente cumprem suas jornadas de trabalho no período compreendido entre as 22h00 de um dia e as 5h00 do dia subsequente, ou seja, em horário legalmente caracterizado como noturno. O pagamento de remuneração diferenciada pelo trabalho prestado [...]
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, e visa garantir a subsistência do trabalhador diante da perda definitiva da capacidade laborativa. A Reforma da Previdência, implementada [...]
O mês de outubro é mundialmente conhecido como mês da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama - Outubro Rosa. Além da realização de exames preventivos, visitas regulares ao médico, prática de atividades físicas e alimentação saudável; é importante também que os portadores de doenças graves como o [...]
