invalidez – Nicoliello, Viotti & Viotti

TRF-6 APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO E FIXA O TERMO INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DATA ANTERIOR À MÍNIMA ESTABELECIDA PELA PERÍCIA.
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TRF-6 APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO E FIXA O TERMO INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DATA ANTERIOR À MÍNIMA ESTABELECIDA PELA PERÍCIA.

Previdenciária

TRF-6 APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO E FIXA O TERMO INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DATA ANTERIOR À MÍNIMA ESTABELECIDA PELA PERÍCIA.

Uma segurada propôs ação ordinária contra o INSS a fim de obter auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para conceder o benefício de auxílio-doença a partir de janeiro de 2018, data mínima estabelecida pela perícia como início da incapacidade. O INSS apelou sustentando que, [...]

italo2023-05-16T11:56:08-03:0016/05/2023|Previdenciária|

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LEI 14.331/2020 RESOLVE PROBLEMA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE
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LEI 14.331/2020 RESOLVE PROBLEMA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE

Previdenciária

LEI 14.331/2020 RESOLVE PROBLEMA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE

Em 04 de maio foi publicada a Lei 14.331/2022 que resolve um importante problema nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e assistenciais: a antecipação dos honorários periciais. De acordo com a nova legislação, caberá ao INSS o pagamento desta despesa, exceto se a parte contrária comprovadamente tiver recursos para tal. A dotação para [...]

italo2022-05-19T20:23:46-03:0019/05/2022|Previdenciária|

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JUSTIÇA DETERMINA QUE A FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO NÃO PODE COBRAR RESTITUIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA RECEBIDA EM CONJUNTO COM BENEFÍCIO DE RECUPERAÇÃO.
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JUSTIÇA DETERMINA QUE A FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO NÃO PODE COBRAR RESTITUIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA RECEBIDA EM CONJUNTO COM BENEFÍCIO DE RECUPERAÇÃO.

Cível/Consumidor

JUSTIÇA DETERMINA QUE A FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO NÃO PODE COBRAR RESTITUIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA RECEBIDA EM CONJUNTO COM BENEFÍCIO DE RECUPERAÇÃO.

O Juizado Especial Cível da Comarca de Belo deu ganho de causa a dois bancários do ITAÚ UNIBANCO que estavam sendo cobrados por valores de suplementação de aposentadoria recebidos conjuntamente com o benefício de recuperação. Os bancários foram reabilitados pelo INSS e reintegrados ao banco. Em razão disso, a FUNDAÇÃO passou a cobrar valores de [...]

italo2021-10-18T17:43:57-03:0018/10/2021|Cível/Consumidor|

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Bancária da CAIXA tem tempo de aposentadoria por invalidez acidentária contato para efeito de promoções e adicional por tempo de serviço.
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Bancária da CAIXA tem tempo de aposentadoria por invalidez acidentária contato para efeito de promoções e adicional por tempo de serviço.

Trabalhista

Bancária da CAIXA tem tempo de aposentadoria por invalidez acidentária contato para efeito de promoções e adicional por tempo de serviço.

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através da sua 11ª Turma, deu ganho de causa para uma bancária da CAIXA, que reclamava de prejuízos financeiros em razão de 12 anos de afastamento por motivo de invalidez acidentária. A trabalhadora alegou que quando regressou ao trabalho depois de ter ficado incapacitada em razão de [...]

italo2021-09-17T17:04:56-03:0017/09/2021|Trabalhista|

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Soropositivos aposentados por invalidez não precisam mais se submeter à perícia no INSS.
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Soropositivos aposentados por invalidez não precisam mais se submeter à perícia no INSS.

Previdenciária

Soropositivos aposentados por invalidez não precisam mais se submeter à perícia no INSS.

Desde 21 de junho de 2019 os soropositivos aposentados por invalidez não são mais obrigados a se submeter a avaliação das condições de trabalho por perícia no INSS. A Lei 13.847/2019 acrescentou o § 5º ao artigo 43 da Lei 8.213/91 para dispensar os portadores do vírus HIV da perícia para aferição da capacidade de [...]

italo2021-08-05T19:50:16-03:0005/08/2021|Previdenciária|

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