O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, definiu uma solução modelo para algumas controvérsias envolvendo trabalhadores aposentados, instituidores e operadoras de plano de saúde corporativo. Segundo a lei que regulamenta os planos de saúde – Lei 9.656/98, os aposentados podem permanecer no plano de saúde de assistência médica e hospitalar da empresa [...]
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti e Viotti, a 2ª Vara Cível de Belo Horizonte deferiu liminar em favor de aposentada do Itaú e de sua filha de 30 anos que foi excluída do plano por ter excedido o limite de idade. No caso, os advogados alegaram que a dependente não poderia ser excluída do [...]
O Juizado Especial Cível da Comarca de Belo deu ganho de causa a dois bancários do ITAÚ UNIBANCO que estavam sendo cobrados por valores de suplementação de aposentadoria recebidos conjuntamente com o benefício de recuperação. Os bancários foram reabilitados pelo INSS e reintegrados ao banco. Em razão disso, a FUNDAÇÃO passou a cobrar valores de [...]
