STJ – REPETITIVO VAI DISCUTIR ADOÇÃO DE LIMITE DE RENDA PARA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.
A Corte Especial do STJ afetou recursos especiais para decidir, sob o rito dos repetitivos, se a concessão do benefício da justiça gratuita pode ser condicionada a [...]
JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADORA PELAS DESPESAS COM TRABALHO REMOTO
O TRT de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenava uma empresa a compensar a trabalhadora pelas despesas com fornecimento de internet. No caso, a [...]
TRF-6 APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO E FIXA O TERMO INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DATA ANTERIOR À MÍNIMA ESTABELECIDA PELA PERÍCIA.
Uma segurada propôs ação ordinária contra o INSS a fim de obter auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o [...]
TST MUDA ENTENDIMENTO SOBRE REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS.
O plenário do TST, em sessão do último dia 20 de março, alterou o entendimento até então [...]
STJ: PENSÃO POR MORTE DEVE SER RATEADA ENTRE VIÚVA E EX QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA POR ESCRITURA PÚBLICA.
A 2ª Turma do STJ determinou o rateio da pensão por morte de um servidor público federal, [...]
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, trouxe [...]
TCE/MG RECOMENDA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS VOLTEM A COMPUTAR QUINQUÊNIOS E OUTROS BENEFÍCIOS POR TEMPO DE SERVIÇO E A PAGAR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS
A crise sanitária do Coronavirus obrigou o Poder Público a engendrar esforços extraordinários para o enfrentamento da [...]
APOSENTADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO
A 15ª Câmara Cível do TJMG reconheceu o direito de uma aposentada à devolução de valores descontados [...]
STF DEVE APRECIAR EM BREVE AÇÃO QUE PEDE PROIBIÇÃO DE DISPENSA IMOTIVADA DE TRABALHADORES
Em razão de uma alteração do regimento interno do STF que determina um prazo máximo de vista [...]