TCE/MG RECOMENDA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS VOLTEM A COMPUTAR QUINQUÊNIOS E OUTROS BENEFÍCIOS POR TEMPO DE SERVIÇO E A PAGAR DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS
A crise sanitária do Coronavirus obrigou o Poder Público a engendrar esforços extraordinários para o enfrentamento da crise sanitária. Para conseguir equalizar os desafios financeiros e orçamentários [...]
APOSENTADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO
A 15ª Câmara Cível do TJMG reconheceu o direito de uma aposentada à devolução de valores descontados em sua conta corrente, na qual recebe seu benefício do [...]
STF DEVE APRECIAR EM BREVE AÇÃO QUE PEDE PROIBIÇÃO DE DISPENSA IMOTIVADA DE TRABALHADORES
Em razão de uma alteração do regimento interno do STF que determina um prazo máximo de vista de processos pelos Ministros, deve entrar na pauta do Supremo [...]
HOSPITAL E OPERADORA DE SAÚDE TERÃO DE PAGAR DANOS MORAIS E REALIZAR CIRURGIAS REPARATÓRIAS EM PACIENTE DEVIDO A COMPLICAÇÕES OCORRIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.
A paciente realizou a cirurgia de redução de estômago em outubro de 2019, quando tinha 19 anos [...]
TJMG: CONSUMIDORA É INDENIZADA POR DIFICULDADES NA TROCA DE MERCADORIA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para [...]
STJ DEFINE CASOS EM QUE A SENTENÇA TRABALHISTA VALE COMO PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO.
A Primeira Seção do STJ, que congrega as duas turmas que têm competência para julgar lides previdenciárias, [...]
AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA E JULGADA EM GRAU RECURSAL É TEM EFICÁCIA EM TODO O TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL.
A controvérsia foi analisada pelo STJ e tinha como ponto central delimitar os limites subjetivos da coisa [...]
REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS – STF DECIDE DEFINITIVAMENTE A FAVOR DOS APOSENTADOS.
Em sessão do dia 1º de dezembro, o STF finalmente proclamou o resultado da ação da revisão [...]
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO COMETE ILEGALIDADE AO POSICIONAR SERVIDORES EM COMEÇO DE CARREIRA.
A Administração Pública direta e indireta de Minas Gerais não respeita a lei quando investe parte de [...]