Em 13 de maio deste ano o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos de um julgamento realizado em 2017 para definir que a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS retroage a 15 de março de 2017. Com isso, a União deve às empresas nacionais mais de R$ [...]
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti*, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, através da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou o Itaú Unibanco a indenizar uma bancária despedida abusivamente em julho de 2019. Os advogados argumentaram que houve discriminação na dispensa da trabalhadora. No caso, a bancária permaneceu muitos anos [...]
