JUSTIÇA DETERMINA QUE A FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO NÃO PODE COBRAR RESTITUIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA RECEBIDA EM CONJUNTO COM BENEFÍCIO DE RECUPERAÇÃO.

O Juizado Especial Cível da Comarca de Belo deu ganho de causa a dois bancários do ITAÚ UNIBANCO que estavam sendo cobrados por valores de suplementação de aposentadoria recebidos conjuntamente com o benefício de recuperação. Os bancários foram reabilitados pelo INSS e reintegrados ao banco. Em razão disso, a FUNDAÇÃO passou a cobrar valores de [...]

2021-10-18T17:43:57-03:0018/10/2021|Cível/Consumidor|

OUTUBRO ROSA. CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIREITOS.

O mês de outubro é mundialmente conhecido como mês da conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama - Outubro Rosa. Além da realização de exames preventivos, visitas regulares ao médico, prática de atividades físicas e alimentação saudável; é importante também que os portadores de doenças graves como o [...]

2021-10-11T11:48:22-03:0011/10/2021|Tributário|

SAÚDE CAIXA – ACORDO COLETIVO DE TRABALHO GARANTE FILIAÇÃO DE FILHO ESPECIAL COMO DEPENDENTE DIRETO.

A importância do Acordo Coletivo de Trabalho da CEF foi ressaltada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni ao determinar a inscrição compulsória de filho especial de uma aposentada como dependente direto do Saúde Caixa. No caso, a CEF se recusou a admitir a inscrição do filho maior e incapaz da aposentada sob [...]

2021-09-30T12:06:12-03:0030/09/2021|Trabalhista|

Bancária da CAIXA tem tempo de aposentadoria por invalidez acidentária contato para efeito de promoções e adicional por tempo de serviço.

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através da sua 11ª Turma, deu ganho de causa para uma bancária da CAIXA, que reclamava de prejuízos financeiros em razão de 12 anos de afastamento por motivo de invalidez acidentária. A trabalhadora alegou que quando regressou ao trabalho depois de ter ficado incapacitada em razão de [...]

2021-09-17T17:04:56-03:0017/09/2021|Trabalhista|

Vigilantes armados de bancos e empresas de transporte de valores têm direito à aposentadoria especial aos 25 (vinte e cinco anos) de contribuição.

As trabalhadoras e trabalhadores que exercem atividade de vigilante, com habilitação em curso de formação especializado credenciado pela Polícia Federal e com porte de arma podem se aposentar aos 25 anos de trabalho nesta profissão.   Embora o INSS não reconheça em regra essa atividade como especial, a Justiça Federal considera a profissão como perigosa [...]

2021-09-13T15:48:03-03:0013/09/2021|Previdenciária|

7 de setembro: uma nova independência para o Brasil.

“Por isso, nossa emancipação não deixou de ser particular e trivial. Se o movimento foi liberal, porque rompeu com a dominação colonial, mostrou-se conservador ao manter a monarquia, o sistema escravocrata e o domínio senhorial. Além do mais, se o processo de emancipação foi deflagrado pela vinda da corte, o que explica o formato final [...]

2021-09-06T11:06:02-03:0006/09/2021|Administrativo|

REVISÃO DA VIDA TODA PODE GERAR AUMENTO NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE MILHARES DE BRASILEIROS.

As aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo INSS a partir de meados de 1999 utilizam como critério a média dos 80 % maiores salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994 (data da implantação do Plano Real). Sucede que este é apenas um critério de transição previsto em lei no contexto [...]

2021-08-10T10:16:02-03:0010/08/2021|Previdenciária|

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE BANCO PAGUE SALÁRIOS ENQUANTO PENDENTE RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS

Em processo patrocinado pelo escritório NVV Advogados Associados, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através de sua 3ª Turma, determinou que o BRADESCO pague os salários de um bancário que teve sua aposentadoria por invalidez cassada pelo INSS, mas que demonstrou não estar em condições de trabalho.   No caso, embora o trabalhador [...]

2021-08-10T09:43:01-03:0010/08/2021|Trabalhista|

Soropositivos aposentados por invalidez não precisam mais se submeter à perícia no INSS.

Desde 21 de junho de 2019 os soropositivos aposentados por invalidez não são mais obrigados a se submeter a avaliação das condições de trabalho por perícia no INSS. A Lei 13.847/2019 acrescentou o § 5º ao artigo 43 da Lei 8.213/91 para dispensar os portadores do vírus HIV da perícia para aferição da capacidade de [...]

2021-08-05T19:50:16-03:0005/08/2021|Previdenciária|

CORREÇÃO DO FGTS – A HORA É AGORA!

Os trabalhadores brasileiros há décadas têm sofrido expressivas perdas em razão do critério de atualização monetária dos saldos do FGTS. Estes depósitos compulsórios para os trabalhadores e trabalhadoras regidos pela CLT é indexado por lei pela TR – Taxa Referencial, um índice vinculado sobretudo à média dos juros dos CDBs – Certificados de Depósitos Bancários. [...]

2021-07-21T17:21:21-03:0021/07/2021|Administrativo|