Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, a 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou o Banco do Brasil a pagar em favor de um ex-gerente a Vantagem de Caráter Pessoal – VCP Licença Saúde ACT pelo período de 12 meses contados do término da incapacidade do para o serviço. A decisão também [...]
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada incorporar a gratificação de função com o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e a indenizar uma bancária de acordo com os níveis de promoção por antiguidade, adicionais por tempo de serviço e nível de promoção por mérito "Delta - ano [...]
Um bancário representado por Nicoliello, Viotti & Viotti obteve decisão favorável na primeira instância da Justiça do Trabalho para ser indenizado pelos prejuízos observados na sua complementação de aposentadoria em razão da inadimplência de horas extras e diferenças de anuênio. No caso, foi reconhecido no âmbito trabalhista a orientação do Superior Tribunal de Justiça no [...]
O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho. A Justiça do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria [...]
O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de outubro importantes temas de interesse do trabalhador brasileiro. O primeiro deles foi abordado na ADI 5766 proposta pela PGR – Procuradoria Geral da República, onde se questionava a constitucionalidade do artigo 790-B, § 4º da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Essa disposição legal em vigor desde novembro [...]
O Adicional por tempo de serviço dos empregados da CAIXA é calculado de acordo com uma norma interna que prevê o pagamento de 1 % do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, limitado a 35%. Sucede que ao proceder o pagamento a [...]
