JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADORA PELAS DESPESAS COM TRABALHO REMOTO

O TRT de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenava uma empresa a compensar a trabalhadora pelas despesas com fornecimento de internet. No caso, a empregada foi designada para trabalhar em casa após a eclosão da pandemia e para desempenhar a suas atividades teve que contratar uma assinatura de internet. No caso, foi [...]

2023-05-16T12:01:27-03:0016/05/2023|Trabalhista|

TST MUDA ENTENDIMENTO SOBRE REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS.

O plenário do TST, em sessão do último dia 20 de março, alterou o entendimento até então consolidado na Orientação Jurisprudencial 394 que vedava os reflexos do repouso semanal remunerado robustecido pelas horas extraordinárias nas verbas trabalhistas que adotam o salário como base de cálculo, tais como férias e seu terço, décimo terceiro salário, FGTS [...]

2023-05-16T11:52:21-03:0016/05/2023|Trabalhista|

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR EMPREGADO QUE TEVE APOSENTADORIA CALCULADA A MENOR.

Um bancário  representado por Nicoliello, Viotti & Viotti obteve decisão favorável na primeira instância da Justiça do Trabalho para ser indenizado pelos prejuízos observados na sua complementação de aposentadoria em razão da inadimplência de horas extras e diferenças de anuênio. No caso, foi reconhecido no âmbito trabalhista a orientação do Superior Tribunal de Justiça no [...]

2022-02-08T10:35:28-03:0008/02/2022|Trabalhista|

Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais*.

O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho. A Justiça do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria [...]

2022-01-18T19:28:00-03:0018/01/2022|Trabalhista|

STF: OUTUBRO MARCA AVANÇOS E RETROCESSOS NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de outubro importantes temas de interesse do trabalhador brasileiro. O primeiro deles foi abordado na ADI 5766 proposta pela PGR – Procuradoria Geral da República, onde se questionava a constitucionalidade do artigo 790-B, § 4º da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Essa disposição legal em vigor desde novembro [...]

2021-11-10T06:55:24-03:0010/11/2021|Trabalhista|

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEVE DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS.

O Adicional por tempo de serviço dos empregados da CAIXA é calculado de acordo com uma norma interna que prevê o pagamento de 1 % do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, limitado a 35%.  Sucede que ao proceder o pagamento a [...]

2021-10-25T12:34:36-03:0025/10/2021|Trabalhista|